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Aécio e o Bafômetro

18/04/2011

O Senador Aécio Neves foi notícia no fim de semana por ter sido parado em uma fiscalização de trânsito e estar dirigindo com a carteira de habilitação vencida e recusar-se a realizar o teste do bafômetro.

Enquanto a primeira infração pode se tratar de um descuido, a recusa ao teste do etilômetro mostra que o senador não segue a máxima de liderar pelo exemplo. Pior é a explicação: “sobre o uso ou não do bafômetro […] providenciado outro motorista para condução do veículo, o mesmo não foi realizado”, conforme nota divulgada pela assessoria de imprensa. Se o senador deixou de realizar o teste é porque consumiu bebida alcoólica antes de dirigir e não porque outra pessoa conduziria o carro a partir dali. Quem se recusa ao teste, atesta sua culpa, e, felizmente, alguns magistrados (poucos ainda) têm entendido dessa forma, em que o teste é a chance de demonstrar, sem dúvida, que o indivíduo está em conformidade com a lei. Diz o adágio que quem não deve não teme.

O uso do bafômetro gera polêmica porque muitos se agarram a Constituição quando esta resguarda o direito ao silêncio (art. 5º, LXIII), entendido como não produção de provas contra si, e, ainda, ao Pacto de San José da Costa Rica (art. 8º, § 2º, g)  que diz que o indivíduo tem o “direito de não ser obrigado a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada”. Entretanto, a Constituição defende primordialmente o maior direito de todos, que é o direito à vida. E este deve suplantar qualquer outro. Por si só, este direito (pode-se somar ainda o interesse coletivo à segurança) deveria ser suficiente para que o esforço de diminuir o número exorbitante de vítimas no trânsito passe pela obrigatoriedade do teste de etilômetro.

A questão da submissão ao teste do etilômetro poderia ser resolvida administrativamente. A carteira nacional de habilitação (CNH) é uma concessão do Estado ao cidadão, não um direito inalienável deste. Assim, no momento da manifestação do interesse do cidadão em obter a CNH, que seja estabelecida entre as outras condições, que o requerente deverá, obrigatoriamente, submeter-se a toda fiscalização pelo agente da autoridade de trânsito, inclusive o teste de etilômetro, em que a recusa causará a suspensão imediata da CNH, a ser recolhida imediatamente pelo agente de trânsito, e que o veículo ficará retido até a apresentação daquela, se o cidadão não a portar no momento. Enquanto transcorre o processo, o indivíduo estará com a carteira suspensa, sendo interesse dele, e não do Estado somente, a solução do processo.

A atual Lei Seca é um engodo bem mascarado pela propaganda. O Código de Trânsito, em seu art. 306,  já previa o crime de dirigir embriagado. Inicialmente, a lei modificaria o artigo para tolerância zero. Com os protestos, ela pouco fez. O resultado do etilômetro é subtraído em 0,03, a fim de manter uma margem de erro em benefício do fiscalizado. Se o resultado final (após aplicado o fator) for até 0,10mg/l, o cidadão pode continuar a dirigir, a despeito da influência de álcool constatada; de 0,11 a 0,29mg/l, será autuado e terá o veículo retido até a apresentação de condutor habilitado, além de abertura de processo para a suspensão do direito de dirigir; acima de 0,29mg/l, ele será preso em flagrante delito. A recusa enseja a mesma pena administrativa da segunda hipótese somente.

Antes, o art. 306 tratava como crime apenas a quantidade superior a 0,29mg/l se a direção do veículo, no caso concreto, gerasse perigo de dano ou a incolumidade de outrem. Se não, voltasse à hipótese das sanções administrativas. A lei aumentou a margem para a punição administrativa e retirou o “perigo” para a constatação do crime, porém ela é vendida como muito mais rigorosa. Sabendo da morosidade para a aplicação da pena de suspensão de dirigir, basta que o fiscalizado se recuse. Ele terá uma multa pesada para pagar e um processo que poderá nunca ser levado a cabo.

Infelizmente, ainda serão muitas vidas ceifadas e corpos mutilados antes que uma providência realmente  severa e eficaz seja tomada.

Quão diferente seria a notícia se o senador Aécio Neves houvesse soprado o bafômetro: um adicional para a sua imagem e um exemplo para a sociedade. No lugar, um legado para que nenhum outro cidadão realize o teste. E se quiser, ainda pode soltar uma desculpa esfarrapada.

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